Projeto de Lei é barrado na Câmara de São Mateus após tentativa de aprovação sem debate público

Moradores denunciam manobra da empresa Petrocity para alterar zona de amortecimento da RDS de Barra Nova; comunidades seguem sem consulta e projeto segue sem licenciamento ambiental.

Por: Redação SamaNews | 20 de maio de 2025

Tentativa de manobra é barrada por pedido de vistas.

Durante reunião das comissões da Câmara Municipal de São Mateus nesta segunda-feira (20), um grupo de vereadores tentou aprovar com urgência o Projeto de Lei 02/2025, que propõe a redução da zona de amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) de Barra Nova área de proteção ambiental reconhecida por abrigar ecossistemas frágeis e comunidades tradicionais.

A proposta é de interesse direto da empresa Petrocity, que busca reduzir custos e investimento nas comunidades para a construção de um porto privado na região. No entanto, a manobra não passou despercebida. O vereador Wan Borges (PSB) pediu vistas ao projeto, impedindo sua votação imediata e abrindo espaço para discussão com a sociedade civil. A vereadora Valdirene (PT) também manifestou apoio à suspensão da tramitação e reforçou a importância da escuta às comunidades afetadas.

"Tentar aprovar um projeto dessa magnitude sem consulta pública, sem diálogo com lideranças comunitárias e sem sequer uma análise jurídica mais profunda é uma afronta ao processo democrático"

A movimentação de bastidores foi comparada por parlamentares e moradores ao “estilo Brasília”, com tentativas de votação relâmpago e atropelo dos ritos regimentais.

Ambientalistas alertam: zona de amortecimento é essencial.

A zona de amortecimento da RDS Barra Nova é um cinturão de proteção ambiental que impede que atividades potencialmente degradadoras ocorram em áreas próximas à reserva. Reduzir essa faixa significa colocar em risco manguezais, restingas, fauna marinha e modos de vida tradicionais.

Ambientalistas e juristas consultados pela reportagem alertam: o projeto é potencialmente inconstitucional por violar princípios do direito ambiental e da consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.

Licenciamento travado em órgãos ambientais.

Apesar do discurso entusiasta da empresa, o andamento do projeto do porto está longe da realidade apresentada à população. Segundo apuração exclusiva do SamaNews, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pela Petrocity foi indeferido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).

A empresa tentou, então, transferir o licenciamento para o âmbito federal, apelando ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O órgão federal também negou o pedido, justificando a ausência de estudos de impacto social exigência básica para empreendimentos em territórios com presença de comunidades tradicionais.

"Não se trata apenas de natureza, mas de pessoas que vivem ali há gerações. São pescadores, marisqueiras, quilombolas. Não há licenciamento possível sem ouvir essas vozes", afirmou um analista ambiental ouvido sob anonimato.

Comunidades à margem do processo.

Moradores da região denunciam que nenhuma audiência pública na comunidade foi realizada pela Petrocity, tampouco houve tentativa concreta de diálogo com as comunidades impactadas. Lideranças relatam que tomaram conhecimento do projeto de lei de forma indireta, por falas de políticos ou documentos vazados.

“Estão ignorando a legislação e os direitos das comunidades. Querem empurrar um projeto goela abaixo sem conversar com quem vai sofrer as consequências”, disse um representante comunitário de Barra Nova.

A ausência de diálogo fortaleceu o apoio à decisão de retirada do projeto da pauta e deve ampliar a mobilização social nos próximos dias.

Histórico de promessas não cumpridas

Anunciado há mais de 12 anos, o projeto do porto da Petrocity nunca saiu do papel. O empreendimento é liderado pelo empresário José Roberto, que se apresenta como presidente do grupo. A empresa está registrada sob o CNPJ nº 18.091.544/0001-71 e possui capital social declarado de apenas R$ 5 milhões — valor considerado muito abaixo do necessário para um porto de grande porte, estimado em bilhões.

Ao longo dos anos, o projeto foi cercado de discursos grandiosos, promessas de parcerias internacionais, conferências e propagandas de impacto. No entanto, nenhuma obra física foi iniciada até hoje, e o terreno onde o porto seria construído permanece inalterado.

“O que vimos até agora foram discursos e PowerPoints. Nenhuma estrutura foi erguida, nenhuma licença válida foi concedida. A empresa não tem nem solidez financeira para tocar uma obra dessa magnitude”, afirmou um morador da região, sob condição de anonimato.

Sessão marcada por tensão e confronto político

A reunião das comissões foi palco de um confronto verbal entre parlamentares. O vereador Cristiano Balanga, conhecido pelo estilo teatral e comportamento agressivo em plenário, tentou justificar a urgência da votação alegando que "São Mateus não pode mais esperar pelo desenvolvimento".

Sua fala foi interrompida pelo vereador Raphael Barbosa, que fez duras críticas:

“Ninguém aqui é contra o desenvolvimento. O que somos contra é passar por cima da lei. O senhor está em seu segundo mandato e nada fez para destravar esse projeto. Agora, de repente, aparece cobrando urgência e tentando atropelar o processo?”

Próximos passos e mobilização popular.

Com o pedido de vistas aprovado, o PL 02/2025 será analisado com mais profundidade nas próximas semanas. Organizações da sociedade civil já articulam uma agenda de audiências públicas, mobilizações e denúncias ao Ministério Público, caso a proposta volte a tramitar sem consulta às comunidades.

A postura crítica de parte da Câmara e a vigilância popular sinalizam que o projeto da Petrocity dificilmente será aprovado sem forte resistência.

"O povo não é mais espectador. Queremos ser parte do processo, queremos respostas. Não vamos aceitar que destruam nossa terra por promessas vazias", disse uma moradora da comunidade de Barra Nova, próxima à área da RDS.

Conclusão: o recado está dado.

A tentativa da Petrocity de passar um projeto polêmico à força encontrou resistência na Câmara e nas ruas. Em tempos de desinformação e atropelos institucionais, os acontecimentos desta segunda-feira mostram que a transparência, o respeito às leis ambientais e o direito à participação popular continuam sendo fundamentais para qualquer projeto de desenvolvimento.

O SamaNews continuará acompanhando o caso e trará atualizações sobre os próximos desdobramentos.